Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal de Tomar para 2017

Caros ouvintes,

Na última Assembleia Municipal de Tomar, a 18 de novembro, votámos as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar para o ano de 2017.

Bem sei que as Grandes Opções do Plano e Orçamento possam parecer um assunto abstrato, complexo e até aborrecido.

Mas na realidade é precisamente o contrário!

As Grandes Opções do Plano e Orçamento são dos mais importantes instrumentos no funcionamento e gestão de um Município.

São estes documentos que definem as prioridades, as principais orientações e os investimentos da Câmara Municipal para o ano seguinte.

É fácil encontrar uma analogia entre as Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município, e a gestão que cada um de nós faz do seu orçamento familiar.

Analisamos primeiro as receitas que temos disponíveis (tipicamente os nossos ordenados), contrabalançamos com as despesas a efetuar, e avaliamos a possibilidade de fazer investimentos.

Na Câmara Municipal o processo é, ou deveria ser, semelhante.

Enquanto membro do Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal de Tomar votei contra a proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017, apresentados pela maioria PS – CDU que nos governa.

Acredito que, como autarcas, temos a responsabilidade de honrar o voto popular que nos elegeu, e isso inclui a prestação de contas da nossa atuação.

Aproveito por isso esta nota do dia para partilhar convosco as razões que me levaram a votar contra estes documentos.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento apresentados evidenciam a falta de uma estratégia para o concelho, a falta de um projeto e de ambição para responder aos anseios e necessidades dos tomarenses, a falta de soluções para problemas como o desemprego, a fixação dos jovens e o envelhecimento da população.

Pela primeira vez, o Conselho Municipal de Juventude manifestou-se contra um Orçamento do Município de Tomar.

Um claro sinal do descontentamento da juventude tomarense com a gestão municipal PS/CDU e a sua desconsideração para com os jovens.

Não só a juventude é um tema arredado dos documentos e investimentos apresentados, como considero francamente insuficiente a atribuição de apenas 0,07% em rubricas exclusivas da juventude.

Quer isto dizer que um quarto dos tomarenses, os jovens, vêem-lhes atribuído pouco mais que meia décima do orçamento municipal!

Ao analisar o Orçamento, rapidamente nos apercebemos da dependência exagerada de receitas indicadas como “outras” e “diversas”, o que comprova que este Orçamento foi começado pelo fim: primeiro as despesas e depois a procura de receitas para as cobrir.

Não é, portanto, de admirar que, à semelhança de anos anteriores, a taxa de execução da receita e da despesa tenham valores na casa dos 50%, largamente abaixo dos 85% exigidos pelo regime financeiro das autarquias.

Há que ter também em consideração o facto de 2017 ser um ano de eleições autárquicas, tendo a Presidente da Câmara Municipal já anunciado a sua recandidatura, o que me leva a duvidar das verdadeiras intenções destas Grandes Opções do Plano e Orçamento.

2017 é um ano de investimento, uma oportunidade para realizar obras estruturantes para o nosso concelho, através dos fundos do Quadro Comunitário Portugal 2020.

Mas Tomar, ao contrário de concelhos vizinhos do Médio Tejo, não demonstra intenções de aproveitar estes fundos.

Sem esquecer o prazo médio de pagamento do Município de Tomar que continua a aumentar. De janeiro a setembro deste ano verificou-se um aumento de 2 meses, o que significa um prazo médio de pagamento de 361 dias.

Um ano que as empresas do nosso concelho e região esperam para receber da Câmara Municipal de Tomar.

Continua-se a desviar a atenção dos problemas que condicionam o crescimento económico do nosso concelho.

E sem crescimento económico, dificilmente teremos condições para mais apoio aos jovens, aos idosos, à cultura, ao desporto, à economia local e ao turismo.

Não me revejo neste orçamento e nesta política.

Porque o Orçamento do PS e da CDU para 2017 não serve o concelho, não serve os tomarenses.