Intervenção – Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2017
O PSD irá votar contra as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Município de Tomar para 2017, apresentados pela coligação PS/CDU.
Para explicar o porquê deste voto, começo por falar de uma área que tenho defendido desde o início: a Juventude.
Não foi por acaso que o Conselho Municipal de Juventude se manifestou contra este Orçamento Municipal.
Sim, é mesmo verdade.
Pela primeira vez, o Conselho Municipal de Juventude pronunciou-se contra um orçamento do Município.
E são várias as razões para isso ter acontecido.
Para quem nesta assembleia tanto falava do Conselho Municipal de Juventude, o Partido Socialista demonstra hoje uma total desconsideração pelo órgão!
O Conselho Municipal de Juventude é encarado como um incómodo.
Se calhar por isso reúne tão poucas vezes, menos até do que o previsto no regulamento!
Ainda me recordo quando o Conselho Municipal de Juventude reunia duas vezes a propósito do Orçamento.
A primeira para escutar os contributos dos jovens e a segunda para aí sim obter o seu parecer.
Isso sim era ouvir a Juventude!
Hoje não é assim, não querem escutar os jovens. Apresentam-nos apenas o documento depois de fechado.
Basta ver a trapalhada que foi a marcação desta última sessão, que nem respeitou a antecedência regulamentada de 5 dias!
Incompetência ou é de propósito para não dar tempo aos jovens de se prepararem?
É também curioso verificar que em todo o documento, à exceção dos contributos do Partido Social Democrata, encontramos apenas uma referência à juventude, na introdução, dizendo:
“(…) adversidades ao desenvolvimento económico, pela falta de emprego qualificado e consequente perda de população jovem (…)”.
Não mais voltamos a ouvir falar em juventude em todo o documento.
Uma clara demonstração do desprezo da governação municipal pela juventude tomarense.
Para além do Orçamento Participativo Jovem, não encontramos nenhuma novidade em investimentos para a Juventude.
Tendo em conta as oportunidades do novo quadro comunitário Portugal 2020, estamos perante um completo desperdício que em nada contribui para melhorar o cenário referido na introdução.
Orçamento Participativo Jovem que demonstra também a falta de atenção para com a Juventude.
Apesar de ser apresentado publicamente com um valor de 10 mil euros, nas Grandes Opções do Plano encontramos uma rubrica com metade desse valor.
O único projeto de juventude neste orçamento não mereceu mais que um copy paste do orçamento anterior que correu mal!
E como se não bastasse, no início da reunião do Conselho Municipal de Juventude o Vice- Presidente apresenta-nos com pompa e circunstância o valor do investimento exclusivo na Juventude: 25 mil euros.
25 mil euros mais não é do que 0,07% do orçamento Municipal.
Quer isto dizer que um quarto dos tomarenses, os jovens, vêem ser- lhes atribuído pouco mais que meia décima do orçamento municipal!
É ou não é justificado o parecer negativo do Conselho Municipal de Juventude?
Caros colegas da Assembleia da Municipal, um orçamento que não serve à Juventude, é um orçamento que não serve a Tomar!
Mas olhemos para além da Juventude.
No momento em que apresentam o quarto e último orçamento desta geringonça de esquerda local, é justo perguntarmo-nos:
A mudança valeu a pena? Tomar está melhor?
Não é isso que vejo neste documento.
Quando analiso um orçamento municipal, antes de olhar para os números, gosto de tentar perceber a motivação, a estratégia e a ambição do documento.
Bem proc
urei, mas em 96 páginas ambição e estratégia foi coisa que não encontrei!
Mas vamos diretos ao assunto e perceber porque razão este orçamento deve merecer o chumbo desta Assembleia.
Ano após ano, continuamos a ver um orçamento começado pelo fim. Em primeiro lugar vem a despesa que querem fazer, e depois vão procurar as receitas para as cobrir.
Ao analisar o orçamento da receita, rapidamente nos apercebemos que em apenas 4 rubricas de “outras” e “diversas” temos 10 milhões de euros.
Não tivesse este documento sido apresentado à última da hora e já pensava que tínhamos um terço das receitas sem sabermos de onde vêm.
Ainda assim, tenho dúvidas que estes 10 milhões de euros sejam realmente executados.
E depois não nos podemos admirar quando temos execuções orçamentais na casa dos 50%.
Aliás, não deixa de ser curioso dizerem no documento que se estão a aproximar do desígnio nacional de 85%, quando na informação escrita do 3o trimestre deste ano a receita tem ainda uma execução de 47% e a despesa de 38%.
Mas este não é um orçamento qualquer! É um orçamento de ano de eleições.
E não nos podemos esquecer que desde Janeiro que a Presidente do Município é também a candidata do PS às eleições de 2017.
Será este o orçamento que Tomar precisa ou é o orçamento que o Partido Socialista precisa para as eleições autárquicas?
Tomar precisa de ambição!
Se é verdade que até agora os Municípios ainda não tiveram acesso aos fundos comunitários do Portugal 2020, também é verdade que em 2017 teremos finalmente fundos disponíveis.
2017 é um ano de investimento, uma oportunidade para realizarmos obras estruturantes para o nosso concelho.
Mais uma vez esta governação das esquerdas desilude.
Basta compararmos com outros Municípios à nossa volta, no Médio Tejo.
Ourém aumenta o seu orçamento municipal para 2017 em 19%. Abrantes 22%. E Torres Novas 27%.
Todos estes aumentos dizem respeito a investimento, aproveitando o Quadro Comunitário Portugal 2020.
E Tomar? Tomar vai perder o barco.
Como se isso não bastasse, continuamos a ter uma governação que continua a atrasar-se no pagamento a fornecedores.
Entre janeiro e setembro deste ano, a Câmara Municipal de Tomar aumentou em 2 meses o prazo de pagamento aos fornecedores.
Passámos de 307 dias para 361 dias, praticamente um ano! São mais 2 meses que as empresas do nosso concelho têm que esperar para receber do Munic
ípio.
Nem a Assembleia Municipal merece a consideração desta governação socialista e comunista.
As moções aprovadas nesta casa não têm consequência junto do Município.
Contributos válidos que todos nós temos dado ao longo destes anos e que continuam a não ser incluídos no orçamento.
Nem algo tão simples e ao mesmo tempo tão importante, como a Área de Serviço para Autocaravanas, foi contemplada. Uma proposta que a própria Federação Nacional de Autocaravanismo aplaudiu.
Qual é afinal a vossa ideia para Tomar?
Não é a juventude. Não é o rigor orçamental. Não é o investimento. Não é pagar a tempo e horas. Não é escutar os eleitos desta Assembleia.
Afinal qual é?
Este orçamento resume-se à falta de uma estratégia para o concelho, à falta de um projeto e de ambição para responder aos anseios e necessidades dos tomarenses, à falta de soluções para problemas como o desemprego, a fixação dos jovens e o envelhecimento da população.
Continua-se a desviar a atenção dos problemas estruturantes essenciais para o crescimento económico.
E sem crescimento económico, dificilmente teremos condições para mais apoio aos jovens, aos idosos, à cultura, ao desporto, à economia local e ao turismo.
Decididamente este orçamento não é o nosso. Esta política não é a nossa.
Nós faríamos as coisas de forma diferente.
O Orçamento do PS e da CDU para 2017 não serve o concelho, não serve os tomarenses.
Leave a Reply
Want to join the discussion?Feel free to contribute!