Programa Municipal de Incentivo à Natalidade
“Desde logo ganham relevo a evolução negativa dos indicadores demográficos, que levaram a que Tomar tenha na última década e meia atingido uma das taxas de envelhecimento mais elevadas do País (211,6 em 2013) (…).
Também a considerar o saldo migratório anual, onde em 2013 o Concelho de Tomar foi também o sexto pior do País, com a perda de 265 habitantes (…).
Não é ainda descabido podermos olhar para a Taxa bruta de natalidade (5,5), que foi em 2013 das mais baixas do País (com a média de 7,9), inferior à da região centro (média de 6,9) e mesmo em relação à sub-região do Médio Tejo (média de 6,6).”
in “Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015” da Câmara Municipal de Tomar
Como se verifica através do texto introdutório do documento das GOP e Orçamento para 2015 do Município de Tomar, o nosso concelho, à semelhança do resto do país, em particular no interior, enfrenta hoje sérios desafios demográficos, no que concerne à natalidade, mobilidade e envelhecimento da sua população.
Se é verdade que o tema da mobilidade, com enfoque na mobilidade jovem, já foi debatido nesta Assembleia Municipal, através da proposta “Mobilidade Jovem” apresentada pelo Grupo Municipal do PSD e aprovada por unanimidade, também é verdade que a natalidade não mereceu ainda a devida atenção.
A taxa de natalidade é hoje um dos assuntos da ordem do dia. Seja por uma questão de sustentabilidade da segurança social ou algo tão primário como a substituição de gerações. Tem por isso surgido iniciativas em várias autarquias em todo o país, com casos de sucesso na implementação de medidas para contrariar este cenário.
Também recentemente foi apresentado o relatório “Por um Portugal amigo das crianças”, com o objetivo de delinear um plano de incentivos à natalidade e que propõe um conjunto vasto de medidas que percorre os vários ângulos de abordagem: impostos, educação, saúde, responsabilidade social ou ação política.
O Grupo Municipal do PSD submete assim à aprovação da Assembleia Municipal de Tomar:
- A elaboração de um “Programa Municipal de Incentivo à Natalidade”.
Este programa deve consistir de um regulamento municipal de apoio à natalidade, através da definição de medidas e incentivos, tais como:
- Certificação de “Organizações Amigas da Criança e da Família”;
- Criação de dinâmicas integradas de apoio às famílias;
- Criação de tarifários familiares nos transportes públicos urbanos;
- Desenvolvimento do “portal da família” online, integrado no website daCâmara Municipal;
- Expansão dos atuais benefícios familiares nas tarifas de água aos resíduos esaneamento;
- Medidas fiscais (benefícios a nível do IRS e IMI);
- Promoção da criação de “bancos de recursos” nas juntas de freguesia, quecoloquem à disposição de várias famílias diferentes tipos de bens num modelo de reutilização (ex. material escolar ou desportivo).
Tomar, 25 de novembro de 2014
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