Requalificação da Escola Gualdim Pais: Porque Sim

A governação socialista da Câmara Municipal de Tomar propôs e aprovou o projeto de execução para a requalificação da Escola EB 2+3 Gualdim Pais, uma obra com estimativas de valor de 4.370 milhões de euros e de prazo de 14 meses.

“Porque sim!”, foi desta forma que, implicitamente, o Vereador Hugo Cristóvão, responsável pelo pelouro da Educação, justificou esta obra. Governar “porque sim”, decidir “porque sim”, gastar o dinheiro dos contribuintes “porque sim”.

Nada nos move contra a reabilitação de edifícios e equipamentos, em particular daqueles que prestam um importante serviço público, como é o caso dos estabelecimentos de ensino.

Mas nunca poderemos concordar com a forma como a governação socialista apresenta um projeto de milhões sem fundamentação adequada, incapaz de justificar devidamente uma intervenção desta natureza. Não nos podemos esquecer que não só não está incluído neste projeto a zona desportiva da Escola Gualdim Pais, como, a julgar pelo histórico da gestão da obra pública socialista nos últimos anos, certamente que poderemos contar com derrapagens orçamentais e um valor total que será bem mais elevado. Mesmo contando com os fundos europeus, esta obra representa um enorme custo para o Município.

Quando questionada, a governação socialista não foi capaz de apresentar uma resposta esclarecedora e inequívoca sobre a necessidade e dimensão deste investimento num concelho onde nos últimos 10 anos perdemos mais de 4 mil habitantes, onde existem cerca de três idosos para cada criança e onde ainda registamos taxas de natalidade historicamente baixas.

Não houve resposta, nem poderia haver! Sejamos claros, não existe um estudo de viabilidade ou uma projeção fundamentada que sirva de base a uma intervenção tão profunda e onerosa. Quantos alunos tem a escola e quantos terá daqui a 5 anos, daqui a 10 anos?

A Carta Educativa, instrumento importante no apoio a este tipo de decisões, continua há anos e anos por rever, apesar dos diversos apelos do PSD na Câmara e Assembleia Municipal. O Conselho Municipal de Educação, cuja missão é acompanhar o funcionamento do sistema educativo municipal, não foi tido nem achado neste processo.

Na Educação, como noutras áreas, as opções e decisões dos (ir)responsáveis socialistas pela governação municipal são avulsas, sem ponderação, sem projetar o futuro.

Como se não bastasse a falta de estratégia e de fundamentação, há outro aspeto que a todos nos deve preocupar: apesar de ter alertado em reunião de Câmara para a necessidade de revisão de projeto, o Vereador Hugo Cristóvão rejeitou essa possibilidade. A revisão de projeto não só está prevista no n° 2 do Art. 43° do Código da Contratação Pública, como é a própria informação técnica municipal que reforça essa necessidade, afirmando “(…) antes de dar início ao processo de empreitada, será de proceder à prévia revisão de projeto, a efetuar por entidade qualificada para o efeito e distinta do seu autor, permitindo assim antever erros e omissões e consequentemente trabalhos a mais (…)”. Não podia ser mais evidente, mas a maioria socialista teimosamente entende que não é necessário, à semelhança de todas as outras obras públicas. E o resultado tem estado à vista de todos! Meses de atraso e centenas de milhares de euros em trabalhos a mais e trabalhos complementares, muitos deles por erros ou omissões de projeto. Ou, fazendo as contas, um eventual atraso nesta obra se calhar até dá jeito aos socialistas, para acabar em 2025, ano de autárquicas.

A gestão da causa pública e do dinheiro dos contribuintes faz-se com seriedade e com transparência, ainda mais quando se trata da qualidade da Educação e do percurso académico de centenas de estudantes. Investir na educação é investir no nosso futuro. E o futuro de Tomar merece mais do que um “Porque sim!”.